O Código Penal define como ato obsceno “a prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”.
Imagem: Reprodução Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), informou através de suas redes sociais, ter protocolado, nesta quinta-feira, 31, uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base no artigo 233 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de ato obsceno em local público.
Segundo imagens divulgadas amplamente pela imprensa, o ministro teria praticado um ato considerado obsceno durante partida de futebol, o que motivou a iniciativa do parlamentar de buscar a responsabilização penal da conduta. O artigo 233 prevê pena de detenção de três meses a um ano ou multa para quem cometer esse tipo de infração.
“Acabo de acionar o MPF contra o Ministro Alexandre de Moraes no Artigo 233 do Código Penal Brasileiro por ter feito um ato obsceno em local público”, declarou Gayer, autor da representação. O deputado acrescentou ainda “imaginem se fosse o Bolsonaro”.
O Código Penal define como ato obsceno “a prática de ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”. O objetivo da ação é garantir que a lei seja aplicada de forma isonômica a todos os cidadãos, inclusive às autoridades públicas.
O caso agora está sob análise do Ministério Público Federal, que poderá dar seguimento à denúncia ou arquivá-la, conforme os elementos apresentados.
