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Nesta segunda-feira (18), o deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT) protocolou um projeto de lei que visa garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para presos. O texto fala em garantir que o preso, ao ganhar liberdade, seja beneficiado com o passe livre para poder voltar para sua casa.
Se aprovado, a pessoa egressa do sistema prisional terá uma passagem de ida garantida em qualquer rodoviária intermunicipal daquele estado. Para garantir o direito, basta apresentar o alvará de soltura expedido pela Justiça.
Freitas pede ainda que a gratuidade seja garantida também para os presos do semiaberto que ganharem o direito de saída temporária. Para estes, será garantido o direito de ida e volta entre o município onde reside e a cidade onde cumpre pena.
Além disso, o petista quer que os parentes dos detentos também tenham gratuidade. O direito seria concedido para filhos, cônjuges, pais e avós. O projeto quer que, mensalmente, cada pessoa tenha direito a uma passagem de ida e outra de volta.
– Em diversos casos, o preso cumpre pena em cidade diferente da qual mantém seus vínculos, sejam familiares, de trabalho ou de estudo. E, devido à vulnerabilidade da sua condição, não possui recursos para retornar a essa cidade – justifica o deputado.
O estado do Paraná tem uma população carcerária de 35.540 presos que cumprem pena em nove regionais. Os dados são do Mapa Transparência na Gestão Carcerária.
Com informações do site Pleno News
