Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer apresentou emendas à Medida Provisória do governo federal que tenta restabelecer o programa de financiamento à ditadura cubana, o “Mais Médicos”. Os pedidos de alteração ao texto da MP nº 1165/2023 (https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/156368) foram divulgados nesta terça-feira, 23.
Dentre as alterações propostas pelo parlamentar estão:
• O estabelecimento de que o pagamento aos profissionais do Programa deverá ser feito em conta bancária aberta em nome do médico estrangeiro, vinculada ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal;
• A participação do Conselho Nacional de Saúde no processo de escolha e alocação dos médicos;
• A concessão de vistos de residência temporária às famílias dos médicos estrangeiros vinculados ao Programa;
• Os médicos vinculados ao Programa, com diplomas expedidos no exterior, deverão ser submetidos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
“Eu entrei com 4 emendas que vão bloquear essa tentativa do governo criminoso de voltar a financiar a ditadura de Cuba”, esclareceu Gayer.
