Segundo o parlamentar de Goiás, o objetivo é dar uma contribuição para que o presidente da República tenha mais subsídios técnicos e políticos para exercer o seu direito constitucional de vetar ou não o projeto de lei
Da Redação
O líder do Governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou nesta quarta-feira (28) ao presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto, sugestões de vetos ao projeto sobre Abuso de Autoridade, apoiadas por 53 deputados de 14 diferentes partidos e por 10 entidades da sociedade civil. Elas foram elaboradas com base em reuniões do líder Vitor Hugo com representantes do Ministério Público, das carreiras policiais, de auditores fiscais e dos diversos ramos da Magistratura. Participaram da solenidade os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Secretaria de Governo, General Luiz Eduardo Ramos; e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; além de deputados e senadores.
Em seu pronunciamento, o deputado Major Vitor Hugo lembrou que, durante a tramitação na Câmara da proposta da Nova Previdência (PEC 6/19), a Liderança do Governo se tornou um ponto focal de diálogo com instituições representativas dos mais amplos setores da sociedade. No último dia 19, o líder teve reunião com cerca de 30 entidades ligadas à Magistratura, ao Ministério Público, às polícias e à Receita Federal para receber sugestões de vetos ao projeto do Abuso de Autoridade — o PL 7596/17, do Senado, aprovado pela Câmara em 14 de agosto.
“Respeitamos todas as maiorias formadas no Parlamento; mas, neste caso em particular, com o apoio de mais de 50 deputados e com base em observações do Ministério da Justiça, propusemos 10 vetos que são os mais representativos das sugestões recebidas e que terão impacto positivo no combate à corrupção”, explicou Vitor Hugo.
Segundo ele, o objetivo é dar uma contribuição para que o presidente da República tenha mais subsídios técnicos e políticos para exercer o seu direito constitucional de vetar ou não o projeto de lei. “Ele vai tomar a melhor decisão para o povo brasileiro”, disse Vitor Hugo.
O presidente Jair Bolsonaro informou que definirá a questão até o próximo dia 5 de setembro. “É uma decisão difícil, mas estarei em paz com a minha consciência diante de Deus e de vocês”, disse o presidente.
Bolsonaro ressaltou que não fez simplesmente uma campanha eleitoral para a Presidência da República, em 2018, com a promessa de combater a corrupção: “Mais do que isso, eu dei bom exemplo ao longo de 28 anos como deputado federal.”
O presidente ressaltou que, exceto por duas breves conversas, só conheceu o ministro Sergio Moro depois das eleições. “Se eu o convidei para a minha equipe e ele aceitou o convite, é porque estamos irmanados”, disse Bolsonaro.
Busca de equilíbrio
O ministro da Justiça lembrou que ninguém é a favor de abuso de autoridade e que a Polícia e o Ministério Público devem agir dentro dos limites legais. Porém, segundo ele, as leis não podem impedir as instituições de atuarem com rigor contra os crimes — em especial aqueles cometidos por pessoas poderosas. “O governo vai buscar o equilíbrio”, salientou.
Ao citar pontos que podem ser vetados, Sergio Moro argumentou que a decisão sobre o emprego de algemas deve ser do policial e não de um burocrata distante dos fatos. “Eventuais abusos têm que ser punidos administrativamente”, ponderou.
Com informações da Assessoria de Comunicação
