Justiça manda Empresa consertar vazamentos na Estação de Tratamento de Esgotos
O Juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental de Anápolis, determinou que a SANEAGO execute obras emergenciais para identificar e eliminar pontos de infiltração nos taludes (rampas) das lagoas de decantação da Estação de Tratamento de Esgoto do Município em um prazo de 90 dias. Ele acatou solicitação do Ministério Público.
A titular da 15ª Promotoria de Anápolis, promotora Sandra Mara Garbelini, afirma que, além das infiltrações nos taludes de sustentação, que permitem o vazamento do esgoto e podem poluir o solo e os cursos hídricos subterrâneos, análises das amostras de água do Ribeirão Antas revelaram alterações nos níveis tóxicos acima dos índices de referência permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Os riscos
A representante do Ministério Público chama a atenção, também, para o risco de rompimento da estrutura do aterro das lagoas de decantação, e assegura que a ineficiência do sistema de tratamento de esgoto gera odores desagradáveis, que incomodam a população residente nas proximidades da Estação de Tratamento. Diante disso, o MP-GO pediu a concessão de liminar para que a SANEAGO parasse de lançar os efluentes tratados no Ribeirão Antas em desacordo com os parâmetros estabelecidos nas Resoluções nº 357/2005 e 430/2011 do CONAMA, bem como, a execução de obras emergenciais para identificar e eliminar os pontos de infiltração nas lagoas.
O Judiciário
Diante do exposto, o Juiz destacou que, no dia 27 de agosto de 2018, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente já haviam apontado a incidência destas infiltrações, o que, mais de seis meses depois, não havia sido resolvido. Assim sendo, ele determinou que a SANEAGO promova as obras emergenciais em um prazo máximo de 90 dias. A decisão visa interromper os danos ambientais causados e prevenir o risco de ruptura da estrutura. A multa diária estipulada em caso de desobediência é de R$ 10 mil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO.
