O objetivo é buscar a volta gradual da normalidade em diferentes setores comunitários
Por Redação
Já está em vigor o novo decreto municipal que estabelece regras de comportamento para a população em geral, no enfrentamento ao novo coronavírus. O documento, inclusive, já foi publicado na edição do Diário Oficial do Município. O Prefeito Roberto Naves disse, em pronunciamento coletivo, que “em um único decreto, a Secretaria Municipal de Saúde conseguiu sintetizar como nós vamos aprender a conviver com a Covid-19”. A entrevista foi no miniauditório do Centro Administrativo, que foi realizada seguindo medidas de segurança.
O decreto, que tem muitos pontos coincidentes com um que foi publicado pelo Governo do Estado, leva em conta três cenários de risco – baixo, moderado e alto -, com base em orientações da Organização Mundial da Saúde, que determina a relação entre a incidência de casos e a proporção de leitos de UTI (unidades de tratamento intensivo) ocupados por pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave, ou, SRAG.
Roberto Naves, em suas explanações, justificou que “as atitudes tomadas vão refletir principalmente daqui a quinze dias”. E observou que, a análise da evolução da doença regulará as atividades econômicas e regras de funcionamento. Para ele, “decretos municipais são restritos a micros e pequenas empresas e empresas individuais. As demais devem seguir o decreto do governo estadual”, explicou.
Como é o Decreto
O documento, em si, se resume em 11 artigos. Todavia, sua aplicação está vinculada a outros documentos, dentre eles, 12 anexos de protocolos a serem seguidos por cada segmento. São eles: Protocolo de saúde; Protocolo de transportes; Protocolo de construção civil; Protocolo de alimentação; Protocolo de higiene; Protocolo de agropecuário; Protocolo dos serviços essenciais diversos; Protocolo de entretenimento/lazer; Protocolo de aglomerações, Protocolo dos serviços não essenciais diversos e Relação de flexibilização pelo rol da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Ressalte que cada empresa tem um CNAE, para verificar se ela pode, ou não, funcionar, Antes é importante saber qual a situação do Município na classificação de risco. Essa classificação segue o modelo desenhado pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde, através do Boletim Epidemiológico nº 11, de 17 de abril de 2020. Ela leva em conta uma série de variáveis. No caso do Município, foi feita uma adequação e a classificação terá três cenários, identificados pelas cores: verde (baixo risco); amarelo (risco moderado/alto) e vermelho (muito alto). A Prefeitura vai utilizar as suas ferramentas de divulgação, para informar qual é a situação. Por isso, não haverá a necessidade de se baixarem novos decretos. Basta que seja acompanhado o cenário e o que pode e o que não pode, dentro de cada cenário e que protocolo deve ser seguido. No próprio site, a prefeitura vai permitir a consulta pelo CNAE.
Classificação
A mudança de classificação se dará pelo critério de ocupação de leitos de UTIs específicas para pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que, não necessariamente, deve ser de pacientes de Covid-19, já que enfermos com a gripe H1N1 podem, também, evoluir para um quadro de SRAG, assim como outros vírus da família coronavírus.
Hoje, o Município de Anápolis está com a situação de risco na classificação verde, já que os leitos específicos estão sem ocupação. Mas, a partir momento que a ocupação subir para sete leitos, esta classificação muda para a cor amarela e, mais de 10, para a vermelha. As medidas de liberação e de restrição vão, sempre, seguir os números de ocupação de leitos de UTIs. Desta forma, segundo destacou Roberto Naves, a população terá que aprender a conviver com a situação.
Convém, ainda, salientar que na classificação verde, fica quase tudo liberado, atentando-se, todavia, ao fato de que a competência municipal é para microempresas, empresas de médio porte, empresa individuais. As demais ficam regidas pelo decreto estadual. As medidas, também, não alcançam segmentos que constituam aglomerações de pessoas.
Orientações
Os comerciantes foram orientados, ainda, a não abrirem os seus estabelecimentos sem antes consultarem os protocolos e se adequarem aos mesmos, porque haverá fiscalização integrada envolvendo a Força Tática da Polícia Militar, PROCON, Vigilância Sanitária, Postura e outros órgãos. Será criado, também, um disk-denúncia, para que os moradores possam ajudar na tarefa da fiscalização.
Na entrevista, o Prefeito Roberto Naves conclamou que a população respeite o isolamento social, sobretudo, as pessoas com mais de 60 anos de idade ou aquelas portadoras de comorbidades (doenças crônicas), porque, conforme os estudos, elas são mais vulneráveis aos agravamentos da Covid-19. Naves pediu, também, que as pessoas respeitem a orientação do decreto estadual sobre a obrigatoriedade do uso de máscara ao saírem às ruas.
Quanto à não abordagem do funcionamento de escolas no documento, o Prefeito Roberto Naves explicou que na quinta-feira (30) será publicado um decreto específico para tratar dessa questão, porque é preciso, segundo ele, definir o futuro do ano letivo dos estudantes, principalmente, das crianças, para as quais não é aplicável o ensino à distância.
Com respeito ao trabalho de vendedores de ruas, esclareceu-se que a atividade será permitida, para aqueles que têm cadastro e ocupam espaços físicos existentes. Para os que costumam ficar nas calçadas, não há previsão de liberação e, para os ambulantes, a Prefeitura definirá uma política de apoio.
Cuidados básicos
Adiante em suas explicações, o Prefeito Roberto Naves falou sobre a testagem da população. Segundo ele, inicialmente, era prevista a compra dos chamados testes rápidos, mas muitos deles, que apareceram no mercado, não passaram pelo controle de qualidade. Alguns registraram margem de erro de, até, 70%. Essa alternativa foi então descartada e abriu-se um processo para compra de um teste chamado de PCR, que é mais confiável e o mais recomendado pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA, cujos resultados saem em 24 horas. Mas, a testagem ficará restrita a internados e sintomáticos. Mesmo assim, disse Roberto Naves, poderá se chegar a um quadro mais próximo da realidade.
O Município encontra-se, hoje, em uma situação mais confortável em relação à classificação de risco, por ter feito o seu “dever de casa”, com a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); ventiladores; devido ao funcionamento da UPA pediátrica, adequação das unidades de referência e do Centro de Internação, onde foram implantados 30 leitos de UTI. Além disso, citou outras medidas como o Zap da Saúde e a contratação temporária de pessoal, como médicos; enfermeiros e técnicos de enfermagem; biomédicos; farmacêuticos, maqueiros que, juntamente com os profissionais formam “um verdadeiro exército de heróis”, conforme definiu Roberto Naves.
Contingência
Além disso, junto com o Decreto 44.826/2020, foi publicado o Plano de Contingência da Infecção pelo Novo Coronavírus. É um tratado mais técnico, que explica em minúcias, cada fase de classificação de risco, medidas mitigadoras, responsabilidades. Trata-se de um documento que poucos municípios do Brasil têm, com esse nível de abrangência.
Para mais podem ser consultados os links abaixo:
Foto: Bruno Velasco – Dircom
